O Antigo Regime: Estrutura Social e Política

O Antigo Regime $séc. XVI-XVIII$ caracterizou-se por uma sociedade de ordens fortemente estratificada e hierarquizada. Esta organização social baseava-se no privilégio e no nascimento, sendo dividida entre privilegiados (minoria) e não privilegiados (maioria).

A sociedade estava dividida em três ordens principais. O Clero (1ª ordem) exercia funções religiosas e governativas, gozando de privilégios como isenção de impostos e tribunais próprios. A Nobreza (2ª ordem) desempenhava funções militares e cargos na corte, com privilégios como isenção fiscal e tratamento diferenciado perante a lei. O Terceiro Estado (3ª ordem) incluía desde a burguesia até mendigos, tendo o dever de trabalhar para sustentar as outras ordens.

A mobilidade social, embora limitada, era possível através de alguns mecanismos: concessão régia de títulos como recompensa por serviços, casamentos entre nobres e burgueses ricos, ou compra de cargos que permitiam acesso a títulos nobiliárquicos.

Nota importante: Apesar da rigidez aparente, a sociedade do Antigo Regime não era completamente estática - a burguesia em ascensão começava a desafiar as estruturas tradicionais através do seu poder económico.

Monarquias Absolutas e Poder Divino

As monarquias absolutas dos séculos XVII e XVIII resultaram da crescente centralização do poder real. O rei, considerado representante de Deus na Terra, concentrava todos os poderes: promulgava leis, comandava o exército, administrava a justiça, chefiava a administração pública e controlava os impostos.

Os princípios fundamentais do absolutismo estabeleciam que o monarca estava desobrigado do respeito pelas leis, não podia ser forçado a obedecer, legislava sem partilhar esse poder e aplicava a justiça com equidade. No entanto, o poder real tinha limites impostos pela lei, pelos costumes e pela consciência cristã.

A exaltação da figura do rei deu origem à Sociedade de Corte, que atraía nobres desejosos de obter benesses reais. Esta dinâmica permitia ao monarca controlar melhor a nobreza, mantendo-a próxima e dependente dos seus favores.

O modelo absolutista francês de Luís XIV, o Rei-Sol, tornou-se o paradigma deste sistema político. Sua célebre frase "O Estado sou eu" simboliza a concentração de poder. A administração era estruturada em conselhos (Estado, Partes, Despachos, Finanças) e funcionava através de intendentes nomeados pelo rei para aplicar as leis.

A Encenação do Poder Absolutista

O poder absolutista de Luís XIV baseava-se não apenas na força política, mas numa elaborada estratégia de divulgação da sua figura real. O monarca apoiou-se em meios artísticos variados, como teatro e música, para exaltar sua majestade e poder.

O estilo barroco, com seu esplendor, exuberância e apelo emocional, foi determinante para a encenação do poder. Suas características de grandeza, riqueza e movimento serviam perfeitamente para vincular princípios políticos e demonstrar a magnificência do Estado e do soberano.

O Palácio de Versalhes tornou-se o centro da sociedade cortesã e o palco principal da encenação do poder real. Expressava a magnificência do monarca e abrigava manifestações artísticas apoiadas pelo rei através de sua política de mecenato, controlando todas as atividades culturais.

A Sociedade da Corte obedecia a um rigoroso cerimonial e regras de etiqueta. O rei era a figura central, cujos atos quotidianos (do acordar ao deitar) assumiam valor simbólico. A rotina diária dos nobres ajustava-se à do monarca, com regras de precedência que determinavam quem podia estar mais próximo do rei.

Curiosidade: O ritual diário em Versalhes era tão elaborado que até o simples ato do rei vestir-se pela manhã ("lever du roi") era uma cerimónia pública onde apenas os nobres de mais alto estatuto podiam participar!

Teoria e Prática do Poder Absoluto

Segundo o teórico Bossuet, o poder do rei tinha quatro características essenciais: era sagrado (derivado de Deus), paternal (o rei como "pai do povo"), absoluto (concentrava os três poderes do Estado) e sujeito à razão (governado pela sabedoria real).

Luís XIV, como modelo de monarca absoluto, promoveu uma complexa encenação do seu poder através das artes. O barroco, com sua grandiosidade e dramatismo, serviu perfeitamente à exaltação da figura real. O rei apoiou uma estratégia de propaganda que incluía teatro, música e artes visuais, todas centradas simbolicamente no "Rei-Sol".

A vida na corte francesa seguia um cerimonial rígido e hierárquico. Todo o quotidiano do rei, desde o momento de acordar até a hora de dormir, transformava-se em ritual público onde participavam os nobres segundo uma hierarquia estrita. Este sistema permitia ao monarca manter a nobreza sob controle, disputando seus favores e atenção.

O Palácio de Versalhes funcionava como cenário principal desta encenação do poder, expressando através da arquitetura e decoração a magnificência do soberano. As manifestações artísticas ali presentes refletiam o desenvolvimento cultural do reinado, beneficiando do patrocínio real através de uma política de mecenato que controlava todas as atividades culturais.

A Sociedade Portuguesa no Antigo Regime

A sociedade portuguesa do Antigo Regime, embora seguisse o modelo europeu de estrutura hierarquizada, apresentou algumas particularidades importantes. A expansão marítima e o império ultramarino criaram a figura do "rei-mercador" e uma nobreza mercantilizada, simbolizada pelo cavaleiro-mercador.

A perda da independência para Espanha (1580-1640) alterou significativamente a vida social e política portuguesa. As ordens privilegiadas sentiram os efeitos da deslocação da corte para Madrid - alguns nobres seguiram para a corte espanhola, enquanto outros se refugiaram nas suas propriedades rurais, formando "cortes de aldeia".

A Restauração da Independência (1640) trouxe D. João IV ao trono, iniciando a dinastia de Bragança. O novo rei renovou a ordem nobiliárquico-eclesiástica concedendo mercês aos que contribuíram para a causa. Formou-se assim uma nova nobreza de corte que serviu de base social de apoio à dinastia, estabelecendo-se como elite durante o reinado de D. Pedro II.

Após 1640, D. João IV reorganizou o aparelho burocrático do Estado, reativando órgãos anteriores e introduzindo reformas. O Conselho de Estado, presidido pelo rei, foi reorganizado com três secretarias: negócios do reino; estrangeiros e guerra; marinha e ultramar.

Importante: A participação da nobreza portuguesa nos negócios mercantis ultramarinos diferenciava-a das nobrezas de outros países europeus, onde o comércio era considerado atividade indigna para a aristocracia.

Organização do Estado Português após a Restauração

Após a Restauração da Independência em 1640, o aparelho burocrático português foi reorganizado em quatro áreas fundamentais. Na área da Justiça, destacavam-se a Mesa do Desembargo do Paço (tribunal de última instância), a Casa da Suplicação (região sul), a Relação da Casa do Porto (região norte) e o Tribunal do Santo Ofício (questões religiosas).

No domínio das Finanças, o Conselho da Fazenda foi reorganizado em 1642, composto por três administradores responsáveis pela regulamentação das alfândegas, gestão das pensões da coroa e administração da fazenda real.

A Administração do reino ficou a cargo do Conselho Ultramarino, que se responsabilizava pelo provimento de oficiais da justiça, da fazenda e da guerra, além da expedição das naus para as colónias.

Quanto aos Assuntos militares, o Conselho de Guerra tratava da conservação das fortalezas, expedição das tropas e nomeação de cargos militares, exercendo também funções judiciais. A Junta dos Três Estados, por sua vez, administrava a recolha de impostos destinados à defesa do reino.

O período entre 1706 e 1750, correspondente ao reinado de D. João V, marcou a afirmação definitiva da monarquia absoluta em Portugal. Seguindo o modelo francês de Luís XIV, o monarca português reforçou sua autoridade, aumentou o prestígio externo do reino, promoveu o fausto na corte e apoiou generosamente as artes e letras.

O Absolutismo Joanino em Portugal

Entre 1706 e 1750, o reinado de D. João V representou a plena afirmação da monarquia absoluta em Portugal. Inspirado no modelo francês de Luís XIV, o monarca português buscou prestígio e reconhecimento internacional através de uma ativa diplomacia.

As iniciativas diplomáticas de D. João V incluíam a definição de títulos e rituais, relações privilegiadas com a Santa Sé, exigência de igualdade de tratamento em relação a outros reis e uma política de neutralidade nos conflitos europeus. Estas ações contribuíram para fortalecer a posição de Portugal no cenário internacional.

O absolutismo joanino caracterizou-se pelo reforço da autoridade real, com controlo direto sobre toda a administração e a suspensão das reuniões das cortes. O prestígio externo do reino aumentou, especialmente após D. João V receber do Papa o título de "Fidelíssimo" (1748) em reconhecimento pelo seu apoio contra os turcos.

A corte portuguesa, seguindo o modelo francês, destacava-se pelo seu fausto e ostentação. As cerimónias públicas e embaixadas no estrangeiro eram marcadas pelo luxo, refletindo a grandeza do monarca. D. João V também foi um importante mecenas, financiando bibliotecas e apoiando a música, o teatro e a ciência.

Destaque: O apoio à Igreja Católica foi uma característica marcante do reinado de D. João V, que ficou conhecido como "o Magnânimo" devido às sumptuosas doações que fez ao Vaticano e às construções religiosas em Portugal.

A Corte Joanina: Imagem do Poder Absoluto

D. João V desenvolveu um conjunto de práticas que exaltavam e glorificavam sua figura, numa verdadeira encenação do poder real. A pompa, o fausto e o cerimonial, tanto na corte como em público, construíram a imagem do rei, do reino e do seu poder, sem espaço para improvisação.

A vida na corte joanina seguia um cerimonial rígido e hierárquico, onde cada pessoa ocupava seu lugar definido de acordo com o protocolo estabelecido. A presença da elite nobre e eclesiástica na corte permitia a participação na vida social, cultural e política do reino, criando uma rede de dependências que disciplinava as ordens privilegiadas.

As cerimónias públicas como entradas solenes, batismos, casamentos e funerais reais eram momentos de associação entre os poderes monárquico e religioso. Estas celebrações mobilizavam a participação de todo o reino através dos municípios e corporações das principais cidades. As entradas públicas dos embaixadores portugueses nas capitais europeias evidenciavam a grandeza do rei com cortejos solenes e coches faustosos.

As artes barrocas foram fundamentais para demonstrar o poder real. A edificação de palácios, a reforma do Paço da Ribeira, bem como igrejas e capelas decoradas com talha dourada refletiam a magnificência do monarca. O Palácio-Convento de Mafra (1717) e o Aqueduto das Águas Livres (1732) destacaram-se como símbolos da grandeza e poder absoluto de D. João V.

O Arranque Industrial Inglês

No século XVIII, a Inglaterra afirmou-se como a primeira potência económica mundial, estabelecendo sua hegemonia nos oceanos Atlântico e Índico. Este sucesso deveu-se a várias condições favoráveis: uma sociedade empreendedora, a revolução agrícola, o crescimento demográfico, a urbanização, o dinamismo do mercado interno, a participação no comércio triangular e a acumulação de capital.

A Revolução Agrícola inglesa trouxe importantes inovações: supressão do pousio, adoção do afolhamento quadrienal, mudanças na estrutura da propriedade (enclosures), inovações técnicas de cultivo e seleção de sementes. Estas transformações melhoraram significativamente a produção e a produtividade agrícola, introduzindo o capitalismo nos campos.

Paralelamente, ocorreram importantes mudanças demográficas: manutenção da alta taxa de natalidade combinada com diminuição da mortalidade permitiu o crescimento populacional. As cidades cresceram em número e densidade, alimentadas pelo êxodo rural. Melhorias na alimentação, higiene, vestuário, habitação, cuidados materno-infantis e progressos na medicina contribuíram para este crescimento.

O mercado interno inglês beneficiou-se da construção de estradas macadamizadas e canais, melhorando a circulação de produtos. A crescente população urbana aumentou a procura por bens variados, sem enfrentar entraves à circulação. Este ambiente favorável ao comércio foi apoiado por um sistema governativo estável e uma burguesia ativa.

Sabia que? As "enclosures" (cercamentos) revolucionaram a agricultura inglesa, mas também provocaram um grande êxodo rural, fornecendo mão-de-obra para as nascentes indústrias urbanas.

Expansão Comercial e Financeira Britânica

O mercado externo e colonial foi fundamental para o desenvolvimento económico inglês. As colónias forneciam matérias-primas essenciais, obtidas através do trabalho escravo e protegidas pelo regime de exclusivo colonial. Produtos como tabaco da Virgínia, açúcar da Jamaica, algodão, chá e escravos diversificavam tanto o consumo interno quanto as exportações.

Os lucros avultados provenientes do comércio colonial eram reinvestidos nas atividades económicas, dinamizando o capital. Isto permitiu à Inglaterra aumentar suas exportações para os restantes países europeus, consolidando sua posição como potência comercial dominante.

A prosperidade financeira britânica foi sustentada por importantes instituições: o Banco da Inglaterra (1694), que realizava operações correntes e emitia notas; a Bolsa de Valores de Londres (criada em 1685 e reorganizada em 1801); e um conjunto de bancos privados que surgiram na City londrina e nas províncias.

A acumulação de stocks de metais preciosos garantiu a estabilidade da libra esterlina, proporcionando uma base sólida para o sistema financeiro britânico. Este conjunto de fatores económicos, comerciais e financeiros criou as condições ideais para o arranque industrial que transformaria definitivamente a Inglaterra no primeiro país industrializado do mundo.

Esta combinação de desenvolvimento agrícola, comercial e financeiro, aliada a uma mentalidade empreendedora, espírito de iniciativa e uma política governativa favorável aos negócios, permitiu à Inglaterra liderar a primeira revolução industrial, tornando-se a "oficina do mundo" durante o século XIX.