Termos de Utilização Especiais (Knower)

Os seguintes termos de utilização aplicam-se à utilização da plataforma Knowunity, oferecida e operada por nós, Knowunity GmbH, Julie-Wolfthorn-Straße 1, 10115 Berlim, para utilizadoras e utilizadores que desejam publicar conteúdos de aprendizagem na Knowunity como os chamados "Knower". Estes termos aplicam-se adicionalmente aos Termos de Utilização Gerais para Utilizadores.

1. Requisitos para a publicação de Knows; Celebração do contrato

1.1 A publicação de conteúdos pressupõe que te tenhas registado como utilizadora ou utilizador da Knowunity (na versão gratuita ou paga) e que tenhas concordado, para além dos Termos de Utilização Gerais, com estes termos de utilização especiais para Knower.

1.2 Se ainda não completaste 18 anos, os teus encarregados de educação devem dar o seu consentimento para que te tornes ativo como Knower e concordes com os NBK (Termos de Utilização Especiais para Knower).

1.3 Só podes publicar conteúdos se não fores um comerciante (Gewerbetreibender - termo alemão para empresário em nome individual/comerciante). Se o teu estatuto mudar, deves informar-nos imediatamente por e-mail: [email protected].

1.4 O contrato é celebrado quando aceitas os termos de utilização especiais atuais para Knower ao carregar um conteúdo pela primeira vez.

2. Direito de revogação e caducidade do direito de revogação

A informação completa sobre a revogação encontra-se aqui. Por favor, tem em atenção: O direito de revogação caduca antecipadamente depois de teres consentido expressamente – ciente da caducidade do direito de revogação e com o consentimento dos teus pais ou encarregados de educação – que te permitamos carregar conteúdos. No nosso e-mail de confirmação, confirmaremos que – com o consentimento dos teus pais ou encarregados de educação – concordaste com isso e que tu e os teus pais tinham conhecimento de que perdeste o direito de revogação através do consentimento.

3. Detalhes sobre os Knows e conteúdos inadmissíveis

3.1 Conteúdos designam informações e ajudas de aprendizagem sob a forma de textos, gráficos, imagens, vídeos, apresentações, ficheiros de áudio ou outros meios ou combinações de conteúdos que servem para transmitir conhecimento escolar.

3.2 Ocasionalmente, a Knowunity convida a criar conteúdos sobre temas específicos. Se desejares participar, podes, como Knower, selecionar até três temas da lista e, após a seleção, tens sete dias (uma semana) para publicar o conteúdo na Knowunity. O conteúdo será então verificado e aprovado por nós, se cumprir os requisitos e apresentar uma qualidade adequada.

3.3 Só podes publicar na Knowunity conteúdos que tenhas criado inteiramente (relativamente a todos os elementos nele contidos) por ti próprio ou, caso os tenhas criado em conjunto com outros ou incluas material de terceiros nos teus conteúdos, possuas comprovadamente os direitos necessários para os publicar na Knowunity e para conceder à Knowunity os direitos mencionados na Cláusula 4. Se não conseguires comprovar isso, a inclusão de tais conteúdos de terceiros é proibida.

3.4 Não podes publicar conteúdos que contenham elementos relativamente aos quais não possas conceder os direitos conforme descrito na Cláusula 4. Portanto, os Knows não podem conter, em particular (nem total nem parcialmente):

Excertos de livros escolares ou outros livros, revistas, jornais ou outras publicações editoriais,

Excertos de cadernos de aprendizagem/tarefas/exercícios de terceiros,

Textos de tarefas/exames, folhas de trabalho ou esboços de soluções de professoras ou professores, se estes não tiverem dado o seu consentimento comprovado por escrito,

Vídeos, fotos, gráficos, textos ou outros conteúdos de terceiros (por exemplo, da Internet), se não tiveres sido comprovadamente autorizado para tal.

3.5 Nunca menciones nos teus conteúdos os nomes ou outros dados pessoais de outros (por exemplo, de colegas de turma ou professores), e também não deves publicar o teu próprio nome verdadeiro e outros dados pessoais teus ou de outras pessoas. Se a finalidade de aprendizagem, em casos excecionais, exigir mostrar pessoas nos Knows ou mencionar os seus dados pessoais, a pessoa afetada deve ter dado o seu consentimento comprovado.

3.6 Os seguintes conteúdos – independentemente da área da Knowunity e da forma (textos, média, etc.) – não podem ser carregados, publicados ou de outra forma distribuídos na Knowunity:

Vírus ou outras formas de código de programação;

Conteúdos pornográficos, sexistas, xenófobos, ofensivos, difamatórios, que incitem à violência, glorifiquem a violência ou ameacem com violência, que oprimam minorias ou incitem ao ódio racial, ou outros conteúdos que sejam ilegais ou que violem os bons costumes;

Conteúdos que discriminem outros devido à sua origem, cor de pele, género, orientação sexual, eventuais doenças ou devido a outras características ou propriedades;

Conteúdos com informações intencionalmente enganosas ou falsas;

Material protegido por direitos de autor ou conteúdos que o contenham, sem estar comprovadamente autorizado para tal (ver Cláusula 3.4);

Material publicitário de qualquer forma, se a Knowunity não tiver dado o seu consentimento prévio expresso por escrito;

Outros conteúdos ilegais.

Deves também observar e seguir sempre as nossas Diretrizes da Comunidade, que podes consultar aqui.

3.7 É proibido influenciar manipulativamente o sucesso de um conteúdo que tenha impacto na remuneração (Cláusula 5), especialmente através da indução artificial de visualizações ou reações de "Gosto", seja através de soluções técnicas (como bots), seja através de uma influência inadequada sobre terceiros para visualizar conteúdos ou induzir reações de "Gosto". A Knowunity reserva-se o direito de suspender temporariamente ou cessar pagamentos em caso de suspeita razoavelmente fundamentada de abuso, bem como de bloquear contas de utilizador – dependendo das circunstâncias do caso individual – temporária ou permanentemente.

3.8 Violações de uma ou mais regras das Cláusulas 3.3 a 3.7 anteriores podem levar à remoção imediata dos conteúdos e/ou fazer com que a tua conta seja temporária ou permanentemente bloqueada ou eliminada. Mais detalhes sobre isso na Cláusula 6.

3.9 Não existe direito legal à publicação dos conteúdos que publicaste.

4. Concessão de direitos de utilização sobre os conteúdos

4.1 Com o carregamento de conteúdos, concedes à Knowunity o direito exclusivo de reproduzir, distribuir, tornar publicamente acessível os conteúdos carregados, incluindo o direito de disponibilizar os conteúdos para download por terceiros, bem como o direito de editar (incluindo a tradução e alteração de estilo) e modificar, o direito de reproduzir, distribuir e tornar publicamente acessíveis a terceiros edições e conteúdos modificados, gratuitamente ou mediante pagamento. A Knowunity pode, em particular, publicar os conteúdos na plataforma Knowunity para acesso por outras utilizadoras e utilizadores da Knowunity, na Internet, bem como nas aplicações Knowunity, e dar-lhes a possibilidade de descarregar os conteúdos para uso pessoal. A Knowunity pode transferir todos os direitos concedidos a terceiros.

4.2 Os direitos acima mencionados são concedidos sem restrições territoriais, em particular a nível mundial.

4.3 A concessão dos direitos de utilização ocorre por tempo indeterminado.

4.4 Ao carregar um conteúdo, garantes que possuis todos os direitos de propriedade intelectual associados ao conteúdo e que o teu conteúdo não viola os direitos de personalidade de outras pessoas.

5. Remuneração e Pagamento

5.1 Dependendo do sucesso dos teus conteúdos, avaliado pelo número de visualizações e reações de "Gosto" de outras utilizadoras e utilizadores, receberás uma remuneração.

5.2 Conteúdos criados na "Lista de Temas" (Cláusula 3.2) estão sujeitos a uma remuneração separada, que também considera o grau de dificuldade. Indicamos na Lista de Temas a remuneração prevista respetiva. A remuneração só é devida se o conteúdo cumprir os requisitos mencionados na Lista de Temas, apresentar uma qualidade suficiente e tiver sido publicado antes do prazo expirar.

5.3 Podes solicitar o pagamento da remuneração a partir de um saldo mínimo de EUR 5,00 na tua conta. O pagamento ocorre, em princípio, por transferência bancária. Isto pressupõe a indicação verdadeira do teu nome completo, morada, dados bancários (IBAN) e o teu número de identificação fiscal. Alternativamente, tens a opção de receber um vale da Amazon no valor do pagamento, em vez do pagamento.

5.4 Partimos do princípio de que não estás sujeito a IVA; no entanto, se estiveres, deves informar-nos imediatamente por e-mail.

5.5 Assim que as remunerações pagas pela Knowunity a ti excederem um total de EUR 100 e residires na Suíça ou noutro país da UE que não a Alemanha, deves enviar-nos (após o limite de EUR 100 ser excedido) por cada pagamento adicional, sem solicitação, por e-mail ou correio, uma fatura devidamente emitida em nome da Knowunity GmbH, Haydnstraße 9, 71065 Sindelfingen. Sem fatura, não podemos efetuar mais pagamentos.

5.6 Por favor, tem em atenção: A Knowunity não te pode aconselhar legal e fiscalmente. És responsável por verificar quais os requisitos legais e, em particular, fiscais que deves cumprir, e és também responsável pelo registo fiscal dos teus rendimentos. Recomendamos que procures aconselhamento de especialistas.

6. Consequências de violações das nossas Diretrizes da Comunidade e da Lei

6.1. Se violar as Cláusulas 3.3 a 3.7, isso pode ter as seguintes consequências para ti:

Remoção de um conteúdo criado por ti (consequência de menor intensidade)

Bloqueio temporário da tua conta (consequência de intensidade média)

Desativação definitiva da tua conta e rescisão do contrato sem aviso prévio (consequência de maior intensidade)

6.2. A Knowunity decide, com base numa consideração abrangente, especialmente das seguintes circunstâncias, qual a consequência da tua violação das Cláusulas 3.3 a 3.7:

Gravidade da violação, especialmente considerando o impacto em terceiros e outras consequências

Evidência da violação

As tuas intenções, na medida em que essas intenções possam ser determinadas

Número de violações anteriores, considerando o número total e o âmbito total dos teus conteúdos

Queremos dar alguns exemplos:

Knower A publica um conteúdo que representa violência sexualizada, a aprova ou incita a ela. Aqui, assumiríamos um caso particularmente grave, que levaria a uma desativação imediata e definitiva da conta Knower, pois viola gravemente tanto as nossas Diretrizes da Comunidade como a lei. Além disso, outras pessoas são afetadas por tais conteúdos, especialmente as vítimas de violência sexualizada e, eventualmente, pessoas reconhecíveis ou referidas na publicação. As outras circunstâncias (intenções, número de violações anteriores, evidência da violação) não seriam relevantes devido à gravidade particular da violação e ao impacto noutras pessoas.

Knower B publica uma foto na qual duas pessoas são reconhecíveis em primeiro plano e, ao fundo (dificilmente reconhecível, mas ainda reconhecível por conhecidos dessa pessoa), outra pessoa. As pessoas em primeiro plano consentiram na utilização da foto. A pessoa ao fundo não foi questionada. O conteúdo da publicação não tem caráter que resulte em dano à reputação da pessoa ao fundo. Anteriormente, não houve violações das nossas Diretrizes da Comunidade por parte do Knower B. Nenhuma intenção particularmente repreensível por parte do Knower B é reconhecível. Não existem violações anteriores. Aqui, não assumiríamos um caso grave e apenas removeríamos o conteúdo, pois o facto de a pessoa retratada ao fundo ser apenas reconhecível por conhecidos e com dificuldade não constitui uma violação grave. Como muitas pessoas não sabem que geralmente é proibido publicar fotos sem consentimento nas quais pessoas (dificilmente) reconhecíveis estão retratadas ao fundo, também não se trata de uma violação particularmente evidente.

Knower B publica novamente a foto mencionada no exemplo anterior após a remoção e recebimento de uma justificação para a remoção, porque B considera que "isso deve ser permitido". Aqui, a gravidade da violação não mudou. No entanto, Knower B sabe, neste caso, que a foto viola as Diretrizes da Comunidade e a lei. É, portanto, uma violação evidente e intencional e trata-se também de uma violação repetida em curto espaço de tempo. Aqui, devido às circunstâncias gerais, bloquearíamos temporariamente a conta do Knower B. Se Knower B cometer uma violação idêntica ou comparável novamente após o levantamento do bloqueio da conta, desativaríamos definitivamente a conta do Knower B.

6.3. Assim que a Knowunity tomar conhecimento de uma violação das Cláusulas 3.3 a 3.7, será iniciado o seguinte procedimento:

Conteúdos manifestamente ilegais serão removidos imediatamente.

Em seguida, a pessoa que publicou o conteúdo será informada sobre a remoção, com a apresentação dos motivos para a remoção.

Se um conteúdo não for manifestamente ilegal, será dada à pessoa que publicou o conteúdo a oportunidade de apresentar uma declaração no prazo de três dias úteis. Posteriormente, a Knowunity decidirá sobre a remoção do conteúdo. A pessoa que publicou o conteúdo será informada sobre a decisão, com a apresentação dos motivos.

Caso as circunstâncias justifiquem o bloqueio temporário ou a desativação definitiva da conta, a pessoa que publicou o conteúdo será previamente avisada sobre isso e informada sobre os motivos subjacentes. Será dada à pessoa a oportunidade de apresentar uma declaração no prazo de três dias úteis. Posteriormente, a Knowunity decidirá sobre o bloqueio temporário ou a desativação definitiva da conta.

O/A titular da conta bloqueada/desativada pode recorrer da decisão da Knowunity perante os tribunais civis competentes.

7. Duração do contrato, Rescisão e Consequências da rescisão

7.1 O contrato é celebrado por tempo indeterminado.

7.2 Após a rescisão, não poderás mais publicar conteúdos. Se ainda tiveres um saldo, é da tua responsabilidade solicitar um pagamento antes da rescisão. Caso contrário, o saldo caducará.

7.3 A rescisão não tem qualquer influência sobre a concessão dos direitos de utilização e, portanto, sobre o direito da Knowunity de publicar os teus conteúdos.

8. Responsabilidade

8.1 Somos responsáveis por dolo e negligência grave. Além disso, somos responsáveis pela violação negligente de obrigações cujo cumprimento torna possível a execução adequada do contrato, cuja violação põe em perigo a consecução do objetivo do contrato e em cujo cumprimento tu, como cliente, podes confiar regularmente. Neste caso, no entanto, somos responsáveis apenas pelos danos previsíveis e típicos do contrato. O mesmo se aplica a violações de deveres pelos nossos agentes de execução.

8.2 As exclusões de responsabilidade anteriores não se aplicam em caso de danos à vida, ao corpo e à saúde, nem na medida em que tenhamos ocultado dolosamente um defeito ou assumido uma garantia pela qualidade do bem. A responsabilidade nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz - Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto) permanece inalterada.

9. Alteração dos Termos de Utilização

A Knowunity tem o direito de alterar estes TCG (Termos e Condições Gerais), na medida em que tal pareça necessário e as utilizadoras e utilizadores não sejam prejudicados de forma contrária à boa-fé. Podem também ser alterados em resposta a novos desenvolvimentos técnicos, alterações na jurisprudência, na situação legal ou por motivos equivalentes. As alterações aos TCG serão comunicadas previamente às utilizadoras e utilizadores por escrito. Alterações que perturbem significativamente o equilíbrio contratual entre as partes requerem o consentimento expresso das utilizadoras e utilizadores. Caso contrário, consideram-se aprovadas se as utilizadoras e utilizadores não se opuserem por escrito no prazo de seis semanas após a receção da comunicação. A Knowunity indicará expressamente estas e as consequências a seguir reproduzidas na comunicação sobre as alterações. Em caso de oposição, a Knowunity tem o direito de rescindir o contrato com um pré-aviso de duas semanas. A Knowunity tem ainda, em caso de oposição a novos TCG, um direito de rescisão extraordinário, na medida em que a continuação do contrato não seja razoável para a Knowunity, tendo em conta os seus interesses e os interesses das utilizadoras e utilizadores.

10. Idioma do contrato, lei aplicável e outras informações

10.1 O contrato é celebrado em língua alemã. Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha. Caso tenhas a tua residência habitual num Estado-Membro da UE ou na Suíça, as disposições imperativas locais permanecem inalteradas.

10.2 A União Europeia criou uma plataforma para a resolução extrajudicial de litígios de consumo ("Plataforma ODR"), acessível através do link http://ec.europa.eu/consumers/odr. A plataforma serve como ponto de contacto para a resolução extrajudicial de litígios sobre obrigações contratuais decorrentes de contratos online. Nos termos do § 36 da Lei Alemã de Resolução de Litígios de Consumo (Verbraucherstreitbeilegungsgesetz - VSBG), a Knowunity informa que não está obrigada nem disposta a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

11. Cláusula de Salvaguarda

Se disposições individuais deste contrato forem ou se tornarem inválidas ou inexequíveis após a celebração do contrato, a validade do restante contrato permanecerá inalterada. Em substituição da disposição inválida ou inexequível, entrará em vigor a disposição válida e exequível cujos efeitos se aproximem o mais possível do objetivo económico que as partes contratantes perseguiam com a disposição inválida ou inexequível.

INSTRUÇÕES DE REVOGAÇÃO KNOWER

DIREITO DE REVOGAÇÃO

Tens o direito de revogar este contrato no prazo de catorze dias, sem indicar qualquer motivo.

O prazo de revogação é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato.

Para exercer o teu direito de revogação, deves informar-nos (Knowunity GmbH, Julie-Wolfthorn-Straße 1, 10115 Berlim, Tel.: +49 30 52001583, E-Mail: [email protected]) através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou um e-mail) sobre a tua decisão de revogar este contrato. Podes utilizar o modelo de formulário de revogação anexo, o que, no entanto, não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de revogação, basta que envies a comunicação relativa ao exercício do direito de revogação antes do termo do prazo de revogação.

CONSEQUÊNCIAS DA REVOGAÇÃO

Se revogares este contrato, reembolsar-te-emos todos os pagamentos recebidos de ti, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da tua escolha de um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais económica oferecida por nós), sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que formos informados da tua decisão de revogar este contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizaste na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário contigo; em caso algum te serão cobradas taxas por este reembolso.

CADUCIDADE DO DIREITO DE REVOGAÇÃO

O direito de revogação caduca nos contratos relativos ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, em que o consumidor está obrigado ao pagamento de um preço, se

1) o profissional tiver iniciado a execução do contrato,

2) o consumidor tiver consentido expressamente que o profissional inicie a execução do contrato antes do termo do prazo de revogação,

3) o consumidor tiver confirmado ter conhecimento de que, através do seu consentimento nos termos do ponto 2, perde o seu direito de revogação com o início da execução do contrato, e

4) o profissional tiver fornecido ao consumidor uma confirmação nos termos do § 312f do BGB (Código Civil Alemão).

INFORMAÇÃO SOBRE O MODELO DE FORMULÁRIO DE REVOGAÇÃO

Modelo de Formulário de Revogação

(Se quiseres revogar o contrato, preenche este formulário e envia-o de volta.)

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Para Knowunity GmbH, Julie-Wolfthorn-Straße 1, 10115 Berlim, E-Mail: [email protected]:

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Pela presente, eu/nós (*) revogo/revogamos o contrato por mim/nós (*) celebrado relativo à compra dos seguintes bens (*)/prestação do seguinte serviço (*)

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Encomendado em (*)/recebido em (*)

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Nome do(s) consumidor(es)

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Morada do(s) consumidor(es)

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Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel)

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Data

(*) Riscar o que não interessa.