Name: Knowunity
Brand: Knowunity

Termos e Condições Gerais

Os seguintes termos de utilização aplicam-se à utilização da plataforma Knowunity, oferecida e operada por nós, Knowunity GmbH, Julie-Wolfthorn-Straße 1, 10115 Berlim. Aplicam-se a todas as utilizadoras e utilizadores da Knowunity. Para utilizadoras e utilizadores que desejam publicar conteúdos de aprendizagem (Knows) na Knowunity como os chamados "Knower", aplicam-se adicionalmente os Termos de Utilização Especiais para Knower.

1. Objeto do contrato, âmbito de aplicação e outros TCG das lojas de aplicações

1.1 A Knowunity é uma plataforma de aprendizagem (website e aplicações para Apple e Android) para alunas e alunos, que oferece material escolar e conteúdos de aprendizagem para as disciplinas escolares do 5.º ao 14.º ano [Nota: O sistema escolar alemão pode ir até ao 13º ou 14º ano dependendo do estado e tipo de escola], ofertas de explicações e possibilidades de interação com outras alunas e alunos. Inclui, em particular, documentos escolares e conteúdos de aprendizagem, bem como informações de fundo, que são publicados por membros da comunidade Knowunity (os chamados "Knower"). A Knowunity oferece conteúdos e possibilidades de utilização gratuitos e pagos.

1.2 O presente documento contém os Termos de Utilização Gerais e constitui a base legal para a utilização da Knowunity por alunas e alunos (doravante designados "utilizadoras e utilizadores"), incluindo Knower que publicam conteúdos de aprendizagem na Knowunity. Aplicam-se na sua versão atual, devem ser expressamente aceites no registo e na subscrição de ofertas pagas, e são a base para a utilização da oferta da Knowunity.

1.3 Para Knower, ou seja, utilizadoras e utilizadores que desejam publicar conteúdos de aprendizagem na Knowunity, aplicam-se adicionalmente os Termos de Utilização Especiais para Knower, que devem ser aceites separadamente pelos Knower antes da publicação de conteúdos de aprendizagem.

1.4 Ao descarregar a aplicação Knowunity e em compras através da Apple App Store, aplicam-se, complementarmente a estes TCG, os Termos e Condições Gerais da Apple, que podem ser consultados aqui: http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/de/terms.html.

1.5 Ao descarregar a aplicação Knowunity e em compras na Google Play Store, aplicam-se, complementarmente a estes TCG, os Termos e Condições Gerais da Google Play Store, que podem ser consultados aqui: https://play.google.com/intl/ALL_de/about/play-terms/.

1.6 Estes TCG aplicam-se a utilizadoras e utilizadores que se registam na versão de língua alemã da Knowunity.

2. Idade mínima, registo e consentimento dos teus pais ou encarregados de educação

2.1 A utilização da Knowunity pressupõe um registo prévio. Se tiveres menos de sete anos, infelizmente não te podes registar na Knowunity e, portanto, não podes utilizar a oferta pessoalmente.

2.2 Se tiveres pelo menos sete anos, mas ainda não tiveres 18 anos, os teus pais ou encarregados de educação devem concordar expressamente com o teu registo, mesmo que queiras utilizar apenas os conteúdos gratuitos da Knowunity.

3. Conteúdos pagos ("Knowunity Pro")

3.1 A Knowunity oferece uma variedade de documentos escolares e conteúdos de aprendizagem, bem como informações de fundo, que podes utilizar gratuitamente. Além disso, a Knowunity oferece funcionalidades que requerem a celebração de uma subscrição paga ("Knowunity Pro") (por exemplo, opções de impressão, modo offline, etc.). Só podes celebrar esta subscrição se tiveres 18 anos ou, se tiveres entre 7 e 18 anos, se os teus pais ou encarregados de educação concordarem expressamente com isso.

3.2 O âmbito dos serviços, bem como os preços atuais para o Knowunity Pro, podem ser consultados na página Knowunity Pro. A celebração do contrato pode ocorrer através do website da Knowunity ou através da aplicação Knowunity como compras In-App. O pagamento das taxas é efetuado mensalmente.

3.3 Para uma subscrição do Knowunity Pro no website da Knowunity, devem ser inseridos no formulário de encomenda o nome e o endereço de e-mail do pai/mãe ou encarregado de educação que efetua a encomenda, o nome da criança e informações de pagamento (débito direto, cartão de crédito, transferência imediata). Em seguida, devem ser aceites os termos de utilização atuais e indicado se se concorda com a caducidade do direito de revogação (ver Cláusula 4). Com um clique em "Pagar agora", o contrato é celebrado. Antes deste clique, podes corrigir os teus dados. Após a conclusão da subscrição, receberás uma confirmação correspondente por e-mail, que também inclui os TCG atuais, que podes guardar ou imprimir.

3.4 Alternativamente, o Knowunity Pro pode ser subscrito através de uma compra In-App. Informações sobre compras In-App na Apple podem ser encontradas aqui: https://support.apple.com/de-de/HT202023 e sobre compras In-App na Google Play Store aqui: https://support.google.com/googleplay/answer/1061913?hl=de.

3.5 Sobre a duração e rescisão, ver Cláusula 10.

4. Direito de revogação e caducidade do direito de revogação

4.1 KNOWUNITY (gratuito): A informação completa sobre a revogação encontra-se aqui. Por favor, tem em atenção: Na celebração do contrato gratuito, o direito de revogação caduca imediatamente após o registo bem-sucedido, porque concedemos imediatamente acesso à Knowunity e permitimos a sua utilização, ou seja, começamos a prestar os nossos serviços (§ 356, n.º 5, n.º 1 do BGB - Código Civil Alemão).

4.2 KNOWUNITY PREMIUM (pago): A informação completa sobre a revogação encontra-se aqui. Por favor, tem em atenção: Na celebração do contrato pago (Knowunity Pro), o direito de revogação caduca antecipadamente, depois de teres consentido expressamente – ciente da caducidade do direito de revogação e com o consentimento dos teus pais ou encarregados de educação – que disponibilizemos imediatamente a oferta paga e o façamos. No nosso e-mail de confirmação, confirmaremos que – com o consentimento dos teus pais ou encarregados de educação – concordaste com isso e que tu e os teus pais tinham conhecimento de que perdeste o direito de revogação através do consentimento.

5. O que deves fazer e não deves fazer

5.1 Deves manter os teus dados de acesso (nome de utilizador, palavra-passe) secretos e não os deves partilhar com outros. Se sentires ou souberes que outros estão a aceder à tua conta, envia-nos um e-mail o mais rápido possível para [email protected].

5.2 Só podes utilizar os conteúdos disponíveis na Knowunity dentro da plataforma Knowunity e não os podes partilhar com outros, publicar na Internet ou vender a outros. Se subscreveste o Knowunity Pro, podes, no entanto, imprimir conteúdos de aprendizagem para teu uso pessoal e/ou exportá-los como PDFs para uso próprio.

5.3 Os seguintes conteúdos – independentemente da área da Knowunity e da forma (textos, média, etc.) – não podem ser carregados, publicados ou de outra forma distribuídos na Knowunity:

5.3.1 Vírus ou outras formas de código de programação;

5.3.2 Conteúdos pornográficos, sexistas, xenófobos, ofensivos, difamatórios, que incitem à violência ou ameacem com violência, que oprimam minorias ou incitem ao ódio racial, ou outros conteúdos que violem os bons costumes;

5.3.3 Conteúdos que discriminem outros devido à sua origem, cor de pele, género, orientação sexual, eventuais doenças ou devido a outras características ou propriedades;

5.3.4 Conteúdos com informações intencionalmente enganosas ou falsas;

5.3.5 Material protegido por direitos de autor ou conteúdos que contenham tal material, sem estar comprovadamente autorizado para tal;

5.3.6 Material publicitário de qualquer forma, se a Knowunity não tiver dado o seu consentimento prévio expresso por escrito;

5.3.7 Outros conteúdos ilegais;

5.3.8 Conteúdos que não tenham relação com as aulas escolares e, portanto, não tenham relevância para a aprendizagem (aplica-se a Knows, Flashcards e Quizzes).

5.3.9 Deves também observar e seguir sempre as nossas Diretrizes da Comunidade, que podes consultar aqui.

5.4 Nunca menciones nas tuas publicações e comentários os nomes ou outros dados pessoais de outros (por exemplo, de colegas de turma ou professores), e também não deves publicar o teu próprio nome verdadeiro e outros dados pessoais teus ou de outras pessoas.

5.5 StudyBots que cries não podem reproduzir de forma reconhecível o nome, a forma de falar ou outras características de pessoas reais (sejam elas proeminentes ou não). Também não se podem basear de forma reconhecível em pessoas reais. Não podes também atribuir ao teu StudyBot um avatar que reproduza pessoas reais ou personagens/figuras protegidas por direitos de autor ou outros conteúdos legalmente protegidos, seja de forma idêntica ou modificada, mas ainda reconhecível.

5.6 Também não podes fazer o seguinte:

5.6.1 Utilizar abusivamente o teu acesso à Knowunity com o objetivo de iniciar relações românticas ou sexuais;

5.6.2 Obter ilegalmente para ti ou para outros acesso à Knowunity e/ou ao Knowunity Pro;

5.6.3. Qualquer utilização automatizada da plataforma e dos conteúdos aí disponíveis, por exemplo, através da utilização de scripts para criar ou aceder a conteúdos, é proibida. Isto aplica-se também a tais utilizações não comerciais.

5.7 Por favor, tem em atenção: És responsável pelos conteúdos que carregas ou publicas e deves sempre ter em conta que – de acordo com as disposições legais – tens de "responder" por esses conteúdos.

5.8 Se detetares uma violação das Cláusulas 5.1 a 5.6 por outras utilizadoras ou utilizadores, pedimos que nos informes o mais rápido possível através de [email protected].

5.9 Não podes ter mais do que uma conta no nosso serviço. Se já cancelámos a tua conta, não podes criar uma nova conta, a menos que tenhas a nossa permissão expressa por escrito para criar uma nova conta.

6. Moderação de conteúdos

6.1 A Knowunity é uma plataforma informativa onde conteúdos são carregados e publicados por outras utilizadoras e utilizadores. Estas informações destinam-se a ajudar-te a ti e a outras alunas e alunos a expandir os conhecimentos escolares. No entanto, não se destinam nem podem substituir a escola e as aulas dos professores.

6.2 Não tens direito a receber respostas a perguntas que faças na Knowunity ou a obter conteúdos específicos. O nosso serviço consiste na disponibilização da plataforma e não na resposta às tuas perguntas, no aconselhamento individual ou mesmo na melhoria do teu desempenho escolar ou na obtenção de sucesso escolar. Tais serviços não são devidos nem por nós nem por outras utilizadoras e utilizadores ou Knower.

6.3 A Knowunity não assume qualquer responsabilidade pela exatidão, integralidade e adequação das informações fornecidas por outras utilizadoras e utilizadores e Knower. Da mesma forma, as outras utilizadoras e utilizadores ou Knower não assumem qualquer responsabilidade a este respeito.

6.4. Na moderação de conteúdos, tentamos exibir os conteúdos que são particularmente relevantes para ti. Os nossos algoritmos têm em conta certos dados demográficos (por exemplo, ano escolar, tipo de escola, disciplinas problemáticas) e atividades na aplicação (por exemplo, lista de conteúdos visualizados). Além disso, a popularidade dos conteúdos é considerada na sua exibição. Medimos a popularidade dos conteúdos com base no número de visualizações, impressões, gostos e no número de utilizadores que guardaram o conteúdo numa pasta. A tua experiência de aprendizagem e o teu progresso de aprendizagem devem ser otimizados desta forma.

6.5. Ao mesmo tempo, zelamos pelo cumprimento das nossas Diretrizes da Comunidade. No entanto, antes da publicação de conteúdos, estes não são, em princípio, verificados por nós quanto à exatidão/violação de leis ou das nossas Diretrizes da Comunidade (mais detalhes sobre isto em breve).

6.6. Quando carregas conteúdos publicamente, o conteúdo carregado passa primeiro automaticamente pelo nosso algoritmo. Este considera os fatores de clareza do título, indicação de fontes, relevância escolar, ortografia, legibilidade, integralidade (o que não significa a cobertura completa de um tema, mas sim se um conteúdo foi deliberadamente fragmentado de forma pouco amigável para o utilizador em vários conteúdos individuais, que individualmente têm um valor de aprendizagem muito limitado, ou se um conteúdo está obviamente incompleto), qualidade da imagem, presença de dados pessoais no conteúdo, probabilidades de plágio, violações de direitos de autor e o teu comportamento de utilizador anterior. As imagens são também verificadas automaticamente quanto a conteúdos pornográficos, prejudiciais a menores e violentos. Com base no resultado do algoritmo, o conteúdo é aceite, rejeitado ou adicionalmente verificado pela nossa equipa. Se achares que uma rejeição é injustificada, podes contestá-la através da aplicação com um botão "processo de apelo" ("appeal process") e indicar também os motivos da contestação. Em seguida, a rejeição será verificada (eventualmente novamente) pela nossa equipa o mais rapidamente possível. Se a verificação concluir que a rejeição foi indevida, o conteúdo será aceite e publicado. Receberás simultaneamente uma mensagem sobre isso. Se a rejeição for mantida, serás informado sobre isso e serão apresentados os motivos pelos quais o conteúdo foi rejeitado. Além disso, pode acontecer que a rejeição do teu conteúdo tenha outras consequências nos termos do ponto 7 (ver abaixo). Se considerares que a rejeição foi indevida, podes recorrer perante os tribunais civis competentes.

6.7. Os utilizadores podem denunciar conteúdos, que serão então verificados pela nossa equipa para determinar se as disposições das Cláusulas 5.1 a 5.6 foram cumpridas ou se os fatores qualitativos mencionados em 6.6 depõem contra o valor de aprendizagem do conteúdo e, portanto, contra a sua publicação. Se a denúncia levar à remoção do conteúdo, serás informado sobre isso e poderás contestar a decisão, indicando também os motivos da contestação. Em seguida, a decisão será verificada novamente pela nossa equipa o mais rapidamente possível. Se a verificação concluir que a remoção do conteúdo foi indevida, o conteúdo será aceite e publicado. Receberás simultaneamente uma mensagem sobre isso. Se a decisão for mantida, serás informado sobre isso e serão apresentados os motivos. Além disso, pode acontecer que a remoção do teu conteúdo tenha outras consequências nos termos do ponto 7 (ver abaixo). Se considerares que a rejeição da tua contestação foi indevida, podes recorrer perante os tribunais civis competentes.

7. Consequências de violações

7.1. Se violar as Cláusulas 5.1 a 5.6, isso pode ter as seguintes consequências para ti:

Remoção de um conteúdo criado por ti (consequência de menor intensidade)

Bloqueio temporário da tua conta – a utilização da Knowunity continua a ser possível, mas, em princípio, não poderás temporariamente publicar, carregar ou de outra forma distribuir quaisquer conteúdos – nem na área pública nem em chats privados – detalhes ver em 7.2. (consequência de intensidade média)

Desativação definitiva da tua conta e rescisão do contrato sem aviso prévio (consequência de maior intensidade)

7.2. Se a tua violação das Cláusulas 5.1 a 5.6 terá consequências para além da eliminação do conteúdo depende de atingires um determinado número de Pontos de Penalidade (Penalty Points) através de uma ou mais violações. Os seguintes comportamentos levam à obtenção de Pontos de Penalidade (ver as Diretrizes da Comunidade para mais detalhes sobre os comportamentos listados abaixo):

Nenhuma relevância para a escola; Spam e publicidade indesejada; Denúncia injustificada de conteúdos: Recebes 1 Ponto de Penalidade

Bullying e assédio, Comportamento de ódio, Integridade e autenticidade, Comportamentos perigosos, Atividades criminosas e bens regulados, Armas e munições, Conteúdo violento e explícito: Recebes 10 Pontos de Penalidade

Nudez e atividades sexuais de adultos, Segurança de menores, Promoção de automutilação e suicídio, Extremismo violento, Spam comercial: Recebes 100 Pontos de Penalidade

Atingir as seguintes pontuações (Pontos de Penalidade) tem as seguintes consequências para ti:

5 Pontos de Penalidade levam a um bloqueio de 3 dias.

10 Pontos de Penalidade levam a um bloqueio de 7 dias.

20 Pontos de Penalidade levam a um bloqueio de 10 dias.

30 Pontos de Penalidade levam a um bloqueio de 15 dias.

50 Pontos de Penalidade levam a um bloqueio de 30 dias.

100 ou mais Pontos de Penalidade levam a um bloqueio permanente.

Quando uma pontuação é atingida ou excedida, o bloqueio correspondente ocorre e os pontos que foram necessários para atingir o respetivo limiar de pontos são deduzidos da tua conta de pontos no final do bloqueio. Exemplo: Já tens um Ponto de Penalidade e recebes mais dez Pontos de Penalidade. Serás então bloqueado por sete dias. O saldo da tua conta volta a ser de um Ponto de Penalidade após o término do período de bloqueio.

Os Pontos de Penalidade não têm data de validade. Mantê-los-ás na tua conta enquanto não forem deduzidos da tua conta por exceder um limiar de pontos e subsequente término do bloqueio.

Se receberes mais pontos durante um bloqueio, estes serão adicionados à tua pontuação antes do término do bloqueio e o teu bloqueio adicional será baseado nessa pontuação. Exemplo: Recebes 20 Pontos de Penalidade e és bloqueado por dez dias. Cinco dias antes do término do bloqueio de dez dias, recebes 30 pontos por outro conteúdo. Como a tua conta de pontos nesse momento ainda tem uma pontuação de 20 Pontos de Penalidade, atinges um total de 50 pontos, o que resulta num bloqueio adicional de 30 dias. No total, ficas então bloqueado por 40 dias.

Se detetarmos que estás a usar várias contas e uma conta for bloqueada, reservamo-nos o direito de bloquear também as outras contas.

7.3. Assim que a Knowunity tomar conhecimento de uma violação das Cláusulas 5.1 a 5.6 num conteúdo já publicado, será iniciado o seguinte procedimento:

Conteúdos manifestamente ilegais serão removidos imediatamente.

Em seguida, a pessoa que publicou o conteúdo será informada sobre a remoção, com a apresentação dos motivos para a remoção.

Se um conteúdo não for manifestamente ilegal, será dada à pessoa que publicou o conteúdo a oportunidade de apresentar uma declaração no prazo de três dias úteis. Posteriormente, a Knowunity decidirá sobre a remoção do conteúdo. A pessoa que publicou o conteúdo será informada sobre a decisão, com a apresentação dos motivos.

Caso as circunstâncias justifiquem o bloqueio temporário ou a desativação definitiva da conta nos termos de 7.2., a pessoa que publicou o conteúdo será previamente avisada sobre isso e informada sobre os motivos subjacentes. Será dada à pessoa a oportunidade de apresentar uma declaração no prazo de três dias úteis. Posteriormente, a Knowunity decidirá sobre o bloqueio temporário ou a desativação definitiva da conta.

O/A titular da conta bloqueada/desativada pode recorrer da decisão da Knowunity perante os tribunais civis competentes.

8. Função de comentários e área de chat

8.1 Existe a possibilidade de comentar conteúdos de aprendizagem. Aqui podes dar feedback ou fazer perguntas. Também oferecemos uma área de chat onde te podes comunicar com outras utilizadoras e utilizadores.

8.2 Para a função de comentários e a área de chat, aplicam-se as condições e regras das Cláusulas 5.1 a 5.6, incluindo as Diretrizes da Comunidade, que podes consultar aqui.

8.3 Em chats públicos, existem Moderadores da Comunidade (Community Moderators) que zelam pelo cumprimento das condições e regras das Cláusulas 5.1 a 5.6, incluindo as Diretrizes da Comunidade. Conteúdos teus no chat que violem estas condições e regras podem ser eliminados pelos Moderadores da Comunidade. Além disso, os Moderadores da Comunidade podem remover-te de determinados grupos de chat se tiveres violado de forma grave ou repetida as condições e regras das Cláusulas 5.1 a 5.6, incluindo as Diretrizes da Comunidade. Se achares que a eliminação de uma mensagem ou a remoção de um chat é injustificada, podes contestá-la e indicar também os motivos da contestação. Em seguida, a decisão será verificada novamente pela nossa equipa o mais rapidamente possível. Se a verificação concluir que a decisão foi indevida, o conteúdo será aceite e publicado ou a tua exclusão do chat será levantada. Receberás simultaneamente uma mensagem sobre isso. Se, no entanto, a decisão for mantida, serás informado sobre isso e serão apresentados os motivos. Se considerares que a rejeição da tua contestação foi indevida, podes recorrer perante os tribunais civis competentes. Por favor, tem em atenção que os teus conteúdos publicados no chat podem ter outras consequências nos termos do ponto 7 (ver acima).

9. Publicidade

A Knowunity tem o direito de exibir informações publicitárias na plataforma se utilizares a versão gratuita da Knowunity.

10. Duração do contrato e Rescisão

10.1 O contrato relativo à versão gratuita da Knowunity é celebrado, em princípio, por tempo indeterminado. O contrato pode ser rescindido a qualquer momento através da conta de utilizador, eliminando a conta.

10.2 Uma subscrição paga para o Knowunity Pro é celebrada por um período determinado, que se renova automaticamente – por tempo indeterminado – até ser rescindida. Podes rescindir a subscrição a qualquer momento dentro do respetivo período, com efeitos no final desse período contratual. Se a subscrição foi feita através do website, o contrato pode ser rescindido através do item de menu "Rescindir Knowunity Pro agora". Em caso de subscrições através de compras In-App, a rescisão ocorre diretamente através da respetiva loja de aplicações. Informações sobre isso podem ser encontradas aqui:

Apple Store: https://support.apple.com/de-de/guide/iphone/iph3dfd91de/ios

Google Play Store: https://support.google.com/googleplay/answer/7018481?hl=DE

10.3 Com a rescisão do Knowunity Pro, perdes, no final do período contratual em curso em que rescindiste, o direito de utilizar as vantagens do Knowunity Pro e serás rebaixado para a adesão gratuita à Knowunity. Se também quiseres rescindir esta, aplica-se a Cláusula 10.1.

10.4 Tu e a Knowunity têm o direito de rescindir um contrato celebrado connosco a qualquer momento por justa causa. As disposições da Cláusula 7 permanecem inalteradas.

11. Responsabilidade

11.1 Somos responsáveis por dolo e negligência grave. Além disso, somos responsáveis pela violação negligente de obrigações cujo cumprimento torna possível a execução adequada do contrato, cuja violação põe em perigo a consecução do objetivo do contrato e em cujo cumprimento tu, como cliente, podes confiar regularmente. Neste caso, no entanto, somos responsáveis apenas pelos danos previsíveis e típicos do contrato. O mesmo se aplica a violações de deveres pelos nossos agentes de execução.

11.2 As exclusões de responsabilidade anteriores não se aplicam em caso de danos à vida, ao corpo e à saúde, nem na medida em que tenhamos ocultado dolosamente um defeito ou assumido uma garantia pela qualidade do bem. A responsabilidade nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz - Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto) permanece inalterada.

12. Alteração dos TCG

A Knowunity tem o direito de alterar estes TCG, na medida em que tal pareça necessário e as utilizadoras e utilizadores não sejam prejudicados de forma contrária à boa-fé. Podem também ser alterados em resposta a novos desenvolvimentos técnicos, alterações na jurisprudência, na situação legal ou por motivos equivalentes. As alterações aos TCG serão comunicadas previamente às utilizadoras e utilizadores por escrito. Alterações que perturbem significativamente o equilíbrio contratual entre as partes requerem o consentimento expresso das utilizadoras e utilizadores. Caso contrário, consideram-se aprovadas se as utilizadoras e utilizadores não se opuserem por escrito no prazo de seis semanas após a receção da comunicação. A Knowunity indicará expressamente estas e as consequências a seguir reproduzidas na comunicação sobre as alterações. Em caso de oposição, a Knowunity tem o direito de rescindir o contrato com um pré-aviso de duas semanas. A Knowunity tem ainda, em caso de oposição a novos TCG, um direito de rescisão extraordinário, na medida em que a continuação do contrato não seja razoável para a Knowunity, tendo em conta os seus interesses e os interesses das utilizadoras e utilizadores.

13. Idioma do contrato, lei aplicável e outras informações

13.1 O contrato é celebrado em língua alemã. Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha. Caso tenhas a tua residência habitual num Estado-Membro da UE ou na Suíça, as disposições imperativas locais permanecem inalteradas.

13.2 A União Europeia criou uma plataforma para a resolução extrajudicial de litígios de consumo ("Plataforma ODR"), acessível através do link http://ec.europa.eu/consumers/odr. A plataforma serve como ponto de contacto para a resolução extrajudicial de litígios sobre obrigações contratuais decorrentes de contratos online. Nos termos do § 36 da Lei Alemã de Resolução de Litígios de Consumo (Verbraucherstreitbeilegungsgesetz - VSBG), a Knowunity informa que não está obrigada nem disposta a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

14. Cláusula de Salvaguarda

Sollten einzelne Bestimmungen dieses Vertrages unwirksam oder undurchführbar sein oder nach Vertragsschluss unwirksam oder undurchführbar werden, bleibt davon die Wirksamkeit des Vertrages im Übrigen unberührt. An die Stelle der unwirksamen oder undurchführbaren Bestimmung soll diejenige wirksame und durchführbare Regelung treten, deren Wirkungen der wirtschaftlichen Zielsetzung möglichst nahe kommen, die die Vertragsparteien mit der unwirksamen beziehungsweise undurchführbaren Bestimmung verfolgt haben.

INSTRUÇÕES DE REVOGAÇÃO PARA A ADESÃO GRATUITA

DIREITO DE REVOGAÇÃO

Tens o direito de revogar este contrato no prazo de catorze dias, sem indicar qualquer motivo.

O prazo de revogação é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato.

Para exercer o teu direito de revogação, deves informar-nos (Knowunity GmbH, Julie-Wolfthorn-Straße 1, 10115 Berlim, Tel.: +49 30 52001583, E-Mail: [email protected]) através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou um e-mail) sobre a tua decisão de revogar este contrato. Podes utilizar o modelo de formulário de revogação anexo, o que, no entanto, não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de revogação, basta que envies a comunicação relativa ao exercício do direito de revogação antes do termo do prazo de revogação.

Consequências da revogação

Se revogares este contrato, reembolsar-te-emos todos os pagamentos recebidos de ti, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da tua escolha de um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais económica oferecida por nós), sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que formos informados da tua decisão de revogar este contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizaste na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário contigo; em caso algum te serão cobradas taxas por este reembolso.

Caducidade do direito de revogação

O direito de revogação caduca nos contratos relativos ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, em que o consumidor não está obrigado ao pagamento de um preço, se o profissional tiver iniciado a execução do contrato.

Informação sobre o modelo de formulário de revogação

Modelo de Formulário de Revogação

(Se quiseres revogar o contrato, preenche este formulário e envia-o de volta.)

–

Para Knowunity GmbH, Julie-Wolfthorn-Straße 1, 10115 Berlim, E-Mail: [email protected]:

–

Pela presente, eu/nós (*) revogo/revogamos o contrato por mim/nós (*) celebrado relativo à compra dos seguintes bens (*)/prestação do seguinte serviço (*)

–

Encomendado em (*)/recebido em (*)

–

Nome do(s) consumidor(es)

–

Morada do(s) consumidor(es)

–

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel)

–

Data

(*) Riscar o que não interessa.

INSTRUÇÕES DE REVOGAÇÃO PARA KNOWUNITY PREMIUM (PRO)

DIREITO DE REVOGAÇÃO

Tens o direito de revogar este contrato no prazo de catorze dias, sem indicar qualquer motivo.

O prazo de revogação é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato.

Para cumprir o prazo de revogação, basta que envies a comunicação relativa ao exercício do direito de revogação antes do termo do prazo de revogação.

Consequências da revogação

Caducidade do direito de revogação

O direito de revogação caduca nos contratos relativos ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, em que o consumidor está obrigado ao pagamento de um preço, se

1) o profissional tiver iniciado a execução do contrato,

2) o consumidor tiver consentido expressamente que o profissional inicie a execução do contrato antes do termo do prazo de revogação,

3) o consumidor tiver confirmado ter conhecimento de que, através do seu consentimento nos termos do ponto 2, perde o seu direito de revogação com o início da execução do contrato, e

4) o profissional tiver fornecido ao consumidor uma confirmação nos termos do § 312f do BGB (Código Civil Alemão).

Informação sobre o modelo de formulário de revogação

Modelo de Formulário de Revogação

(Se quiseres revogar o contrato, preenche este formulário e envia-o de volta.)

–

Para Knowunity GmbH, Julie-Wolfthorn-Straße 1, 10115 Berlim, E-Mail: [email protected]:

–

Pela presente, eu/nós (*) revogo/revogamos o contrato por mim/nós (*) celebrado relativo à compra dos seguintes bens (*)/prestação do seguinte serviço (*)

–

Encomendado em (*)/recebido em (*)

–

Nome do(s) consumidor(es)

–

Morada do(s) consumidor(es)

–

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel)

–

Data

(*) Riscar o que não interessa.