O Império Romano e o Direito
Com a passagem da República para o Império, o poder concentrou-se nas mãos do imperador, que passou a deter autoridade suprema e incontestável. Embora os órgãos da República continuassem a existir, foram esvaziados de poder real.
Uma característica marcante foi a divinização do imperador, associada ao culto da deusa Roma. Este culto tornou-se um fator de união e coesão por todo o império, com templos construídos em honra ao imperador nas diversas províncias.
A sociedade romana dividia-se em classes baseadas no prestígio e na riqueza. Os cidadãos romanos podiam pertencer à ordem senatorial (mais ricos), à ordem equestre (cavaleiros), à plebe ou ser libertos ex−escravos. Abaixo deles estavam os escravos, sem direitos.
📜 O Direito Romano é tão importante que ainda hoje influencia os sistemas jurídicos de muitos países, incluindo Portugal. Foi a primeira civilização a tratar o direito como uma verdadeira ciência!
O Direito Romano, pragmático e metódico, era considerado uma ciência e respondia às necessidades de organizar e governar um vasto território. Abarcava todos os níveis da vida quotidiana através do Direito Público e do Direito Privado. Baseava-se nos costumes, na Lei das XII Tábuas, nos contributos dos povos conquistados e nos pareceres dos jurisconsultos.
A cidadania romana evoluiu ao longo do tempo, ao contrário da ateniense. Inicialmente restrita aos naturais de Roma, foi gradualmente ampliada, culminando com o Édito de Caracala (212 d.C.), que concedeu cidadania a todos os habitantes livres do império.