Estrutura Social do Antigo Regime

A sociedade do Antigo Regime era tripartida, hierarquizada e estratificada, organizada em três ordens bem definidas. Cada ordem ocupava um lugar específico de acordo com seu prestígio, riqueza e funções sociais.

O Clero constituía o 1º estado, considerado o mais digno por estar mais próximo de Deus. Entre seus privilégios estavam a isenção de impostos, a existência de leis e tribunais próprios (direito canónico), e a capacidade de conceder asilo a fugitivos. Era uma ordem rica graças à posse de propriedades, cobrança da dízima e doações dos fiéis.

O clero dividia-se em dois grupos: o Alto Clero (cardeais, arcebispos, bispos e abades), proveniente da nobreza, que vivia luxuosamente e frequentemente exercia funções administrativas na corte; e o Baixo Clero (párocos, frades e monges), oriundo do Terceiro Estado, que vivia modestamente e cuidava da vida religiosa local e da educação básica.

⚠️ Curiosamente, o clero era a única ordem que não se adquiria pelo nascimento, mas através da tonsura (ritual de corte de cabelo), sendo identificados pelo uso da batina preta.

A Nobreza e o Terceiro Estado

A Nobreza constituía o 2º estado, tendo funções militares e administrativas. Era a ordem de maior prestígio social, fornecendo também membros para o Alto Clero. Seus privilégios incluíam isenção de impostos (exceto em caso de guerra) e um regime jurídico próprio que lhes garantia superioridade face às classes populares.

Esta ordem dividia-se em dois grupos principais: a Nobreza de sangue ou espada, constituída pelas famílias tradicionais e reconhecida pelo vestuário luxuoso e uso da espada; e a Nobreza de toga, proveniente da burguesia, que havia sido enobrecida pelos serviços prestados ao rei, desempenhando funções administrativas e judiciais.

O Terceiro Estado representava a maior parte da população e era extremamente heterogéneo. Não possuía privilégios e sua principal função era trabalhar. Este grupo subdividia-se em vários níveis, desde a burguesia (elite do Terceiro Estado) até o povo (camponeses, artesãos, trabalhadores assalariados e indigentes).

⚠️ A diferenciação social manifestava-se claramente no vestuário e nos tratamentos: a nobreza usava espada e tecidos luxuosos, os bispos exibiam o anel e o báculo, enquanto os burgueses e a nobreza de toga usavam batinas e carapuços específicos conforme sua formação.

Mobilidade Social e Absolutismo Régio

Apesar da rigidez da estrutura social do Antigo Regime, existia alguma mobilidade social, embora fosse um processo lento e difícil. A burguesia tinha mais possibilidades de ascender socialmente e integrar-se à nobreza através do exercício de cargos administrativos, casamentos estratégicos ou estudos. O dinheiro foi o principal fator que abriu portas à burguesia.

Nos séculos XVII e XVIII, o absolutismo régio atingiu seu auge. Todos os poderes e responsabilidades do Estado eram atribuídos ao rei, cuja legitimidade encontrava-se na vontade divina. Luís XIV de França tornou-se o modelo dos reis absolutos e do próprio absolutismo.

Bossuet, importante teorizador do absolutismo, estabeleceu os fundamentos do poder real como sendo:

• Sagrado: provindo diretamente de Deus
• Paternal: devendo o rei proteger os fracos e governar com brandura
• Absoluto: não tendo o rei que prestar contas a ninguém
• Submetido à razão: pois Deus dotou os reis de capacidades para decidir com sabedoria

⚠️ O monarca absoluto concentrava em si todos os poderes do Estado: legislava, executava e julgava. Acredita-se que era escolhido por Deus, o que fortalecia enormemente sua autoridade.

A Encenação do Poder Real

O rei absoluto não reconhecia limites ao seu poder além da sua própria consciência. O monarca dispensava o auxílio de outras forças políticas (como Cortes e Estados Gerais) e tornava-se o próprio Estado. Nas cerimónias de consagração, o rei jurava manter o reino em direito e justiça, tornando-se assim o garante da ordem social estabelecida.

Uma estratégia fundamental dos reis absolutos era atrair a nobreza para a corte real, entretendo-os com caçadas, banquetes e jogos. Isto tornava os nobres dependentes do rei, permitindo-lhe tomar decisões sem oposição. O monarca frequentemente rejeitava pedidos de quem não frequentava a corte, dizendo simplesmente que "não o conhecia".

O palácio de Versalhes, construído por Luís XIV $o "Rei-Sol"$, tornou-se o paradigma da Corte Real. Podendo albergar 5 mil pessoas, a vida em Versalhes era uma verdadeira encenação do poder real, com grandes espetáculos, banquetes opulentos e um rigoroso cerimonial em todos os atos.

🌟 Versalhes não era apenas uma residência real, mas uma poderosa ferramenta política. Ao manter os nobres ocupados com festas e intrigas palacianas, Luís XIV conseguia governar sem interferências, enquanto projetava uma imagem de grandeza que impressionava toda a Europa.

Sociedade e Poder em Portugal

A sociedade portuguesa do Antigo Regime apresentava características semelhantes ao modelo europeu, mas com as suas especificidades. Após a Restauração de 1640, que pôs fim a 60 anos de domínio filipino, Portugal tornou-se novamente independente graças à revolta da nobreza portuguesa, que colocou o Duque de Bragança no trono.

A nobreza portuguesa exercia grande poder político, ocupando quase exclusivamente os cargos superiores da monarquia até meados do século XVIII. Mesmo nos cargos relacionados ao comércio ultramarino, a nobreza mantinha-se à frente, relegando a burguesia a um papel secundário.

Este domínio da nobreza levou ao surgimento do cavaleiro-mercador, um nobre que, além das suas funções tradicionais, envolvia-se no comércio para aumentar a sua riqueza. No entanto, estes nobres não investiam os seus ganhos no desenvolvimento do reino, mas sim na aquisição de mais terras e artigos de luxo, o que contribuía para manter a burguesia portuguesa debilitada e acanhada.

⚠️ Só na segunda metade do século XVIII, em grande parte devido à atuação do Marquês de Pombal, a burguesia portuguesa ganhou peso significativo na vida política e económica do reino, iniciando uma transformação importante na estrutura social portuguesa.

O Aparelho Burocrático e o Absolutismo em Portugal

A concentração de poderes no rei exigia uma complexa organização, levando os monarcas a reestruturar a burocracia do Estado. Após a Restauração de 1640, os reis portugueses adaptaram a administração para centralizar ainda mais o poder, criando novos órgãos.

D. João IV estabeleceu um núcleo administrativo central com secretarias e interveio em áreas fundamentais como a defesa (Conselho de Guerra), as finanças (reforma do Conselho da Fazenda) e a justiça (reestruturação do Desembargo do Paço). Na segunda metade do século XVII, a estrutura governativa foi se aperfeiçoando, com o rei reforçando seu poder enquanto a nobreza perdia influência política.

D. João V personificou em Portugal a imagem do rei absoluto, inspirando-se em Luís XIV de França. Durante seu longo reinado, nunca convocou as Cortes, uma tendência seguida por seus sucessores. Em 1736, reformou as três secretarias existentes, redefinindo suas funções e alterando seus nomes.

🌟 O governo de D. João V coincidiu com uma época de paz e excepcional abundância para os cofres do Estado, graças ao ouro e diamantes do Brasil. Esta riqueza permitiu ao rei afirmar Portugal como um reino importante e alimentar o esplendor real, apesar das dificuldades económicas e conflitos políticos internos.

Exaltação da Figura Régia em Portugal

D. João V imitou o modelo francês em todos os aspectos, recusando-se a reunir as Cortes, reformando a administração e expressando sempre a sua superioridade face à nobreza. À semelhança de Luís XIV, o monarca português realçava a figura régia através do luxo, ostentação e etiqueta rigorosa.

O rei adotou a moda francesa no traje, no cerimonial e na preferência por grandes espetáculos como fogos de artifício e ópera. O protocolo da Corte era rigorosamente seguido nas audiências, na cerimónia do beija-mão, na missa, nas procissões, nos banquetes e nos espetáculos, com cada pessoa ocupando um lugar definido pelo seu cargo.

Esta vocação para a grandeza complementava-se com uma importante política de mecenato das artes e letras. D. João V patrocinou importantes bibliotecas, promoveu a impressão de várias obras, fundou a Real Academia da História, trouxe para a Corte os melhores artistas estrangeiros e custeou a formação de pintores portugueses em Itália.

🌟 O reinado de D. João V ficou marcado por grandes construções que simbolizavam seu poder: a remodelação do Paço da Ribeira, a edificação do majestoso Palácio-Convento de Mafra, o Aqueduto das Águas Livres e a Biblioteca Joanina, obras que se tornaram símbolos de um tempo e de um reinado.

A Recusa do Absolutismo na Inglaterra

Enquanto a maioria dos países europeus consolidava monarquias absolutas, alguns Estados rejeitavam fortemente esse sistema. É o caso das Províncias Unidas (uma próspera república mercantil) e da Inglaterra, onde o poder real era desde há muito limitado pelos direitos dos súbditos.

O conflito entre o rei e o Parlamento intensificou-se durante o reinado de Carlos I. Face às ilegalidades cometidas pelo soberano em matéria fiscal e de justiça, ele foi obrigado a assinar a Petição dos Direitos em 1628, comprometendo-se a respeitar a Magna Carta, não realizar prisões arbitrárias e não arrecadar impostos sem o consentimento dos ingleses.

A Gloriosa Revolução de 1688 contribuiu significativamente para a consolidação do regime parlamentar. Maria e Guilherme de Orange, coroados em 1689, foram obrigados pelo Parlamento a assinar a Declaração dos Direitos, que concedia ao Parlamento o poder de alterar e ratificar leis, autorizar impostos e controlar o exército em tempo de paz.

⚠️ O Habeas Corpus (1679) foi uma importante conquista para as liberdades civis inglesas, proibindo detenções prolongadas sem que a acusação fosse devidamente formalizada. Estas liberdades foram reforçadas com a abolição da censura em 1695 e o direito de livre reunião.

O Parlamentarismo Inglês

Em Inglaterra, os poderes do Estado eram partilhados entre o rei e o Parlamento: este aprovava as leis e aquele as aplicava. O Parlamento era composto por duas câmaras com funções e composições distintas:

A Câmara dos Lordes era formada pelo alto clero e pela alta nobreza, com posições baseadas no nascimento ou nomeação, não em eleição. Era considerada um elemento essencial para um Estado bem governado e vista como uma barreira contra os excessos de poder.

A Câmara dos Comuns era representativa do povo, composta por deputados eleitos por sufrágio censitário (só podiam votar os que pagassem grandes impostos). Apenas os anglicanos podiam ser eleitos para esta câmara. No sistema político inglês, o poder do Parlamento sobrepunha-se a todos os outros.

John Locke formulou a teoria do parlamentarismo no seu Tratado do Governo Civil. Para ele, a autoridade política surge do povo, desafiando a noção de origem divina do poder. Locke defendia que os homens nascem livres e iguais, submetendo-se ao governo apenas por vontade própria, através de um contrato estabelecido com objetivos específicos, principalmente assegurar a propriedade individual, que considerava inseparável da felicidade humana.

🌟 As ideias de Locke sobre o contrato social e os direitos naturais não apenas legitimaram o sistema parlamentar inglês, mas também influenciaram profundamente os movimentos revolucionários posteriores, como a Revolução Americana e a Revolução Francesa, tornando-se pilares do pensamento político moderno.