Atividade Piscatória Sustentável

A Atividade Piscatória: Importância Económica e Social

A atividade piscatória em Portugal vai muito além da simples captura de pescado. Este setor gera um número significativo de postos de trabalho a diferentes níveis:

A nível local, funciona como base de subsistência para as populações que vivem em zonas ribeirinhas, mantendo vivas tradições centenárias e identidades culturais.

A nível regional e nacional, o impacto é ainda maior, criando empregos em múltiplos setores como a indústria naval, transformadora e de conservas, transportes, comércio, restauração e turismo.

Sabias que? Os portugueses são os maiores consumidores de peixe na União Europeia, com um consumo médio de 55,9 kg por pessoa por ano!

A importância do peixe na dieta portuguesa explica o desenvolvimento desta atividade ao longo da nossa extensa costa, sendo os recursos e produtos da pesca componentes fundamentais da alimentação tradicional portuguesa.

Áreas de Pesca: Da Plataforma Continental às Águas Internacionais

A plataforma continental portuguesa, apesar da sua extensão costeira, apresenta dimensões reduzidas e riqueza biológica insuficiente para satisfazer as necessidades de consumo nacionais.

Esta limitação leva os pescadores portugueses a recorrerem a outras zonas de pesca, incluindo:

• ZEE (Zona Económica Exclusiva) de países terceiros
• Pesqueiros externos em águas internacionais

Estas operações são realizadas ao abrigo de acordos com Organizações Regionais de Gestão de Pescas (ORGP), que regulam a atividade em diferentes regiões do Atlântico:

• Atlântico Noroeste (NAFO) - representando 9% das capturas
• Atlântico Nordeste (NEAFC) - a principal área com 79% das capturas
• Atlântico Sul (Ilhas Falkland)
• Atlântico Central (Marrocos, Mauritânia e Guiné-Bissau)

Atenção! A atividade pesqueira portuguesa está sujeita à Política Comum das Pescas (PCP) da União Europeia, que impõe controles rigorosos como TAC (Total Autorizado de Captura), licenças, quotas e períodos de defeso para proteger os recursos marinhos.

Política Comum das Pescas: Sustentabilidade e Gestão

A Política Comum das Pescas (PCP) é um conjunto de regras fundamentais para a gestão sustentável dos recursos marinhos. Esta política visa garantir que tanto a pesca como a aquicultura sejam ambientalmente, economicamente e socialmente sustentáveis.

A PCP divide-se em quatro áreas principais:

• Gestão da pesca
• Política internacional
• Política de mercado e comercial
• Financiamento (FEAMP)

Entre as medidas mais importantes implementadas pela PCP em 2013 destacam-se:

A gestão plurianual baseada no ecossistema, que visa proteger o ambiente marinho limitando o impacto das atividades pesqueiras no ecossistema.

A proibição das devoluções, tornando obrigatório o desembarque de todas as espécies comerciais capturadas, mesmo as de tamanho inferior ao permitido para consumo humano direto.

A gestão da capacidade da frota, buscando o equilíbrio entre o número e dimensão dos navios e as possibilidades de pesca, mantendo uma zona de exclusão de 12 milhas náuticas para as frotas tradicionais.

Importante! A PCP também incentiva a pequena pesca costeira, vital para as comunidades ribeirinhas portuguesas, promovendo o desenvolvimento sustentável das regiões que dependem desta atividade.

Infraestruturas Portuárias: Modernização e Desenvolvimento

As áreas portuárias portuguesas têm beneficiado de uma profunda modernização graças aos apoios comunitários, melhorando significativamente as condições de trabalho dos pescadores e a qualidade do pescado.

Entre as principais melhorias nas infraestruturas destacam-se:

A modernização das lotas e postos de venda, incluindo sistemas eletrónicos e informatizados que garantem maior rapidez e transparência no tratamento do pescado.

A construção de entrepostos frigoríficos, túneis de congelação e fábricas de gelo que asseguram a conservação adequada dos produtos da pesca.

A implantação de sistemas de captação e tratamento de água potável e a introdução de meios elevatórios para aumentar a rapidez de circulação das cargas.

O reequipamento com meios de atracação que melhora as condições de segurança para as embarcações.

Curiosidade: O porto de Matosinhos destaca-se no panorama nacional por oferecer o maior número de serviços de apoio à atividade piscatória!

Estas infraestruturas estão distribuídas ao longo da costa portuguesa, desde Vila Praia de Âncora, a norte, até Vila Real de Santo António, no extremo sul do país, formando uma rede de apoio essencial para o setor.

A Frota Pesqueira Portuguesa: Características e Evolução

A frota pesqueira portuguesa está distribuída por 45 portos marítimos, com 32 no continente e 13 nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Ao longo das últimas décadas, tem-se verificado uma significativa redução no número total de embarcações.

Em 2018, a frota era maioritariamente composta por pequenas embarcações:

• 63% com menos de 5 GT (tonelagem bruta)
• Apenas 10% com mais de 100 GT

Esta composição reflete a predominância da pesca artesanal e de pequena escala em Portugal, com características específicas por região:

• O Norte e Centro concentram grande parte das embarcações de pesca costeira
• O Algarve apresenta uma significativa percentagem da frota com motor
• As Regiões Autónomas têm características particulares adaptadas às suas condições insulares

A diminuição do número de embarcações (de 17.583 em 1970 para 7.855 em 2018) deve-se principalmente às políticas de redução da capacidade pesqueira impostas pela União Europeia, que visam a sustentabilidade dos recursos marinhos.

Importante: Esta redução na frota não significa necessariamente menor capacidade de pesca, pois houve uma modernização dos navios, com embarcações mais eficientes e tecnologicamente avançadas!

Tipos de Embarcações e Áreas de Operação

A frota portuguesa divide-se em três principais tipos de embarcações, cada uma com características e áreas de operação específicas:

Frota de pesca local:

• Opera em águas próximas da costa (até 6 milhas) e em águas interiores
• Utiliza embarcações pequenas (até 9m) com pouca potência
• Emprega técnicas diversas e tradicionais (anzol, armadilhas, linha)
• Permanece no mar por curtos períodos (até 24 horas)
• Captura espécies de elevado valor como robalo, linguado e polvo

Frota de pesca costeira:

• Opera em águas para lá das 6 milhas, podendo sair da ZEE nacional
• Utiliza embarcações médias $9-33m$ com maior potência e autonomia
• Emprega técnicas avançadas e equipamentos de deteção de cardumes
• Permanece no mar por períodos mais longos (até três semanas)
• Dispõe de equipamentos de conservação do pescado

Frota de pesca do largo:

• Opera em águas distantes (para lá das 12 milhas) e em águas internacionais
• Utiliza embarcações grandes (mais de 100 GT) com grande autonomia
• Emprega técnicas modernas de captura e deteção (incluindo meios aéreos)
• Permanece no mar por períodos muito longos (meses)
• Dispõe de equipamentos de transformação e congelação (navios-fábrica)

Sabias que? As embarcações de pesca do largo podem operar em zonas tão distantes como o Atlântico Norte, a costa africana ou o Atlântico Sul!

Técnicas de Captura: Da Tradição à Industrialização

As técnicas de captura utilizadas pela frota portuguesa variam desde métodos tradicionais até sistemas industriais altamente eficientes:

Pesca tradicional: Utiliza diversas artes de pesca ancestrais como aparelhos de anzol, armadilhas, redes camaroeiras, xávegas e alcatruzes. Estas técnicas são mais seletivas e têm menor impacto ambiental, sendo utilizadas principalmente pela frota local.

Pesca industrial: Caracteriza-se por técnicas mais intensivas e mecanizadas:

• Técnica do arrasto: Utiliza redes em forma de "bolsa" rebocadas pelas embarcações, seja diretamente sobre o leito marinho (arrasto de fundo) ou entre este e a superfície (arrasto pelágico). É eficiente mas controversa pelo seu impacto nos ecossistemas marinhos.

• Técnica do cerco: Emprega uma ampla parede de rede que cerca completamente os cardumes, fechando-se em forma de "bolsa" por baixo. É muito utilizada para capturar espécies como sardinha e cavala.

• Técnica polivalente: Combina diferentes artes de pesca, adaptando-se às condições e às espécies-alvo.

Importante! Em 2018, o cerco foi a técnica mais utilizada no Norte e Centro, enquanto no Algarve e nas Regiões Autónomas predominou a pesca polivalente.

A escolha da técnica depende das espécies-alvo, do tipo de embarcação e das tradições locais, influenciando diretamente o volume e o valor das capturas.

Mão de Obra: Desafios e Transformações

O setor pesqueiro português tem enfrentado uma redução significativa no número de profissionais ao longo das últimas décadas. Os 42.101 pescadores registados em 1969 diminuíram para apenas 16.402 em 2018.

Esta diminuição deve-se a vários fatores:

• Modernização e mecanização das embarcações
• Redução da frota pesqueira
• Condições de trabalho difíceis e arriscadas
• Baixa atratividade do setor para as novas gerações

A estrutura etária dos pescadores revela um envelhecimento preocupante da classe, com predominância de trabalhadores acima dos 35 anos em todas as regiões. Este envelhecimento relaciona-se diretamente com os baixos níveis de escolaridade - a maioria possui apenas o 1º ciclo do ensino básico.

Para contrariar estas tendências, foram criados os Centros de Formação Profissional das Pescas e do Mar, que implementaram programas como o FORPESCAS e o FORMAR, visando:

• O rejuvenescimento da população pescadora
• A modernização das técnicas
• A promoção do conhecimento
• A aplicação das normas comunitárias
• O aumento da produtividade do setor

Curiosidade: As regiões com mais pescadores em Portugal são o Norte, o Algarve e os Açores, com predomínio da pesca polivalente na maioria das regiões!

Capturas e Principais Espécies

As capturas de pescado em Portugal refletem tanto a biodiversidade das nossas águas quanto as preferências do mercado nacional e internacional. Em 2018, as principais espécies capturadas (em volume) foram:

• Cavala (36%) - Espécie abundante nas águas portuguesas
• Carapau (17%) - Peixe tradicional na gastronomia portuguesa
• Sardinha (10%) - Emblemática na cultura e alimentação nacionais
• Atum e similares (14%) - Importante para a indústria conserveira

Quando analisamos o valor económico das capturas, a ordem muda significativamente:

• Atum e similares (20%) - Alcança preços mais elevados nos mercados
• Peixe-espada-preto (10%) - Especialidade apreciada e valorizada
• Sardinha (16%) - Mantém valor cultural e comercial importante

Os principais portos em termos de volume de descargas são:

• Matosinhos (Norte)
• Peniche (Centro)
• Sesimbra (A.M. Lisboa)
• Olhão (Algarve)

Sabias que? Apesar da sua importância cultural, a pesca da sardinha tem enfrentado restrições devido à diminuição dos stocks, com períodos de defeso cada vez mais longos para permitir a recuperação da espécie!

Esta diversidade de capturas reflete as diferentes técnicas de pesca e as especificidades regionais, contribuindo para a riqueza gastronómica portuguesa.

Aquicultura: Uma Alternativa Sustentável

A aquicultura surge como uma solução promissora face à sobre-exploração dos recursos marinhos, permitindo a produção controlada de espécies aquáticas em água doce ou salgada.

Esta atividade oferece múltiplos benefícios:

• Abastecimento regular do mercado a preços mais acessíveis
• Redução da pressão sobre recursos piscícolas ameaçados
• Revitalização de stocks em extinção
• Geração de novos postos de trabalho

Em Portugal, a aquicultura tem mostrado crescimento constante. Em 2017, existiam cerca de 1.400 estabelecimentos ativos, com viveiros representando 87,6% das instalações, seguidos por tanques (9,5%).

A produção concentra-se principalmente em águas salobras e marinhas (quase 90% do total), com o regime extensivo predominando nestas águas e o intensivo nas águas interiores.

As principais espécies produzidas são:

• Ameijoas (30%) - Bivalves de alto valor comercial
• Pregado (22%) - Peixe plano muito apreciado na gastronomia
• Mexilhão (14%) - Molusco de produção crescente
• Dourada (8%) e Robalo (6%) - Peixes nobres de aquicultura

Importante! Apesar do seu potencial, a aquicultura portuguesa ainda enfrenta desafios como procedimentos burocráticos complexos, conflitos de uso do espaço costeiro e necessidade de maior investimento em investigação e desenvolvimento.