Perspetivas de Justiça e a Teoria de Rawls

Existem duas principais perspetivas sobre o papel do Estado na justiça social: a liberal (que defende maior liberdade individual e menor intervenção estatal) e a igualitarista (que apoia maior intervenção estatal para garantir igualdade).

John Rawls desenvolveu uma teoria sistemática de justiça que se opõe ao utilitarismo. Esta teoria é contratualista, ou seja, defende que os direitos e obrigações sociais devem derivar de acordos previamente estabelecidos. Para Rawls, uma sociedade justa é aquela onde os princípios para a atribuição de direitos e deveres garantem uma distribuição adequada dos benefícios e encargos da vida em comum.

Para superar as disputas sobre o que é justo, Rawls propõe a ideia da posição original com um "véu de ignorância". Nesta situação hipotética, as pessoas não conhecem a sua posição na sociedade, o que leva a uma escolha imparcial dos princípios de justiça. Sob estas condições, seria irracional escolher o utilitarismo, pois ninguém quereria arriscar ser oprimido mesmo que isso maximizasse os benefícios gerais.

💡 A grande inovação de Rawls foi usar o "véu de ignorância" como ferramenta para garantir que escolhamos princípios justos: se não soubesses que lugar ocuparias na sociedade, que regras escolherias?

Os Princípios de Justiça e as Críticas

Segundo Rawls, na posição original sob o véu de ignorância, todos escolheriam três princípios de justiça, por ordem de prioridade:

1. Princípio da liberdade igual para todas as pessoas (liberdades básicas)
2. Princípio da igualdade equitativa de oportunidades (limites da desigualdade justa)
3. Princípio da diferença (reconhecimento da diferença)

A conceção rawlsiana não exclui desigualdades, mas exige que estas beneficiem todas as pessoas, especialmente as menos favorecidas. Esta escolha segue a regra maximin — adotar a alternativa cuja pior consequência seja superior às piores consequências das outras alternativas.

Robert Nozick apresenta uma crítica libertarista à teoria de Rawls, defendendo um Estado mínimo com funções limitadas à proteção dos indivíduos e seus bens. Para Nozick, a tributação é abusiva exceto quando destinada a funções legítimas do Estado: manutenção da paz, defesa externa, segurança interna e cumprimento de contratos.

Nozick rejeita as teorias padronizadas de justiça distributiva, argumentando que o respeito pela liberdade anula qualquer possibilidade de limitar a propriedade privada. O seu exemplo do jogador Wilt Chamberlain ilustra como a iniciativa individual naturalmente perturba os padrões de distribuição.

🔑 A diferença fundamental entre Rawls e Nozick está no que consideram mais importante: para Rawls, a justiça exige redistribuição para beneficiar os menos favorecidos; para Nozick, a liberdade individual deve ser inviolável.

Nozick e a Crítica Comunitarista

Para Nozick, não há injustiça nas desigualdades em si, mas pode haver no processo que originou a titularidade dos bens. Ele propõe três princípios:

• Princípio da aquisição (pelo trabalho)
• Princípio da transferência (por doação)
• Princípio da retificação (correção de injustiças)

Se os bens foram adquiridos legitimamente através destes princípios, a distribuição resultante é justa, independentemente das desigualdades que possa gerar.

Michael Sandel apresenta uma crítica comunitarista às teorias anteriores. O comunitarismo opõe-se ao individualismo e ao contratualismo, sublinhando a importância da pertença do indivíduo a uma comunidade e tradição moral. Sandel critica a "posição original" de Rawls por se basear em premissas falsas e numa conceção implausível do eu.

As teses principais do comunitarismo defendem que:

• A noção de "bom" é anterior à noção de "justo" — não é possível estabelecer princípios de justiça sem uma conceção prévia do bem
• A comunidade precede o indivíduo — não é possível pensar o sujeito fora da comunidade em que está inserido

💭 A crítica comunitarista lembra-nos que não somos ilhas isoladas a tomar decisões racionais, mas seres sociais moldados pelas nossas comunidades e valores culturais.